| Projeto: |
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PL 538 03/09/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-538/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0538-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0538-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.432 de 29/07/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 (CALENDÁRIO OFICIAL DE SÃO PAULO), PARA INCLUIR A SEMANA DO CHORINHO NA PRAÇA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA PENÚLTIMA SEMANA DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CHORO ( GENERO MUSICAL ) / DIA DO CHORO / EVENTOS / INCENTIVO / LEI 14.485/2007 / MUSICA POPULAR BRASILEIRA / PRACA PUBLICA / SEMANA DO CHORINHO NA PRACA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS2174-2019
ver documento EDUC0028-2020
ver documento FIN0314-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/08/2019 | Encaminhado em 04/09/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/09/2019 | Encaminhado em 09/09/2019 | | CCJ | Recebido em 09/09/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | EDUC | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 06/02/2020 | | FIN | Recebido em 06/02/2020 | Encaminhado em 14/06/2020 | | SGP21 | Recebido em 15/06/2020 | Encaminhado em 15/06/2020 | | SGP23 | Recebido em 15/06/2020 | Encaminhado em 31/08/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/09/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 01/07/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 551/2020 de 02/07/2020 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0012612-6
prazo de sanção: 29/07/2020
Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/07/2020 atraves do(a) 6510.2020/0012612-6, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 538/2020
Oficio CMSP 712/2020 de 30/07/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0016164-9
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| Encerramento: |
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31/08/2021. Motivo: PROMULGADO |